Termos do Colaborador
Última atualização: 29 de maio de 2026
Este documento complementa os Termos de Uso da plataforma HUBL e estabelece as condições específicas aplicáveis às pessoas físicas vinculadas a uma Empresa prestadora como colaboradores ("Colaborador"). Ao aceitar um convite e se vincular a uma Empresa, você declara ter lido e concordado integralmente com estes termos, com os Termos de Uso gerais e com a Política de Privacidade.
1. Definições
- Colaborador: pessoa física, maior de 18 anos, vinculada a uma Empresa prestadora e por ela aprovada, que executa fisicamente os serviços em nome da Empresa.
- Empresa prestadora (ou "Empresa"): pessoa jurídica cadastrada na plataforma HUBL como prestadora de serviços, à qual o Colaborador está vinculado. Ver Termos da Empresa.
- Responsável legal: sócio ou administrador que representa a Empresa, aprova o vínculo do Colaborador e o designa para a execução de Tarefas.
- Vínculo (ColaboradorEmpresa): a relação, aprovada pelo responsável legal da Empresa, que habilita o Colaborador a executar serviços em nome dela.
- Designação: ato pelo qual o responsável legal atribui ao Colaborador a execução física de uma Tarefa específica.
2. Natureza da Relação
O Colaborador executa serviços em nome da Empresa à qual está vinculado. A relação contratual e de prestação de serviços é firmada entre o Solicitante e a Empresa — o Colaborador não é parte contratante perante o Solicitante.
A relação entre o Colaborador e a HUBL não constitui vínculo empregatício, societário, de representação ou de prestação de serviços de qualquer natureza. A HUBL não é empregadora, contratante ou tomadora dos serviços do Colaborador. Eventual relação trabalhista, de prestação de serviços ou de qualquer outra natureza existente entre o Colaborador e a Empresa é de responsabilidade exclusiva dessas partes, não cabendo à HUBL qualquer responsabilidade a esse título.
3. Vínculo e Aprovação
Para atuar como Colaborador, a pessoa física deve:
- Receber e aceitar um convite emitido pelo responsável legal de uma Empresa;
- Concluir a verificação de identidade (KYC), conforme os Termos de Verificação de Identidade (KYC);
- Ter o vínculo aprovado pelo responsável legal da Empresa.
O vínculo somente se torna ativo após a aprovação pelo responsável legal e a conclusão do KYC. O responsável legal pode, a qualquer momento, encerrar o vínculo do Colaborador com a Empresa. O Colaborador pode estar vinculado a uma Empresa nos termos das regras da plataforma.
4. Dados Coletados
Para o cadastro e a verificação do Colaborador, são coletados dados pessoais (nome completo, CPF, data de nascimento, contato) e dados de verificação de identidade (documento, selfie e prova de vida), tratados conforme a Política de Privacidade e os Termos de Verificação de Identidade (KYC). O Colaborador é titular de seus dados pessoais e pode exercer os direitos previstos na LGPD pelo canal indicado na Política de Privacidade.
5. Execução de Serviços
Quando designado pelo responsável legal para uma Tarefa, o Colaborador se compromete a:
- Realizar o check-in no local e horário combinados;
- Executar o serviço conforme descrito na Tarefa, com diligência e qualidade;
- Manter comunicação respeitosa e profissional com o Solicitante;
- Registrar a conclusão do serviço quando aplicável;
- Cumprir as normas de segurança e a legislação aplicável à atividade;
- Não solicitar ou aceitar pagamentos diretamente do Solicitante ou fora da plataforma.
A identificação do Colaborador designado pode ser exibida ao Solicitante para fins de segurança e transparência na execução.
6. Pagamentos
O Colaborador não recebe pagamentos diretamente da HUBL nem do Solicitante pela plataforma. O pagamento do serviço é destinado à Empresa, na subconta de pagamento dela, conforme a Política de Pagamento e os Termos da Empresa. A remuneração do Colaborador é definida e paga exclusivamente pela Empresa, segundo a relação existente entre ambos, sem qualquer ingerência ou responsabilidade da HUBL.
7. Condutas Proibidas
É expressamente proibido ao Colaborador:
- Solicitar ou aceitar pagamentos fora da plataforma HUBL;
- Fornecer informações falsas ou enganosas em seu cadastro;
- Assediar, ameaçar ou discriminar Solicitantes ou outros usuários;
- Acessar áreas restritas das propriedades dos Solicitantes sem autorização;
- Fotografar ou gravar ambientes dos Solicitantes sem consentimento;
- Divulgar dados pessoais de Solicitantes a terceiros;
- Executar serviços sem designação válida da Empresa;
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou contrários à moral e aos bons costumes.
8. Suspensão e Desativação
A HUBL pode suspender ou desativar o acesso do Colaborador à plataforma nos casos de violação destes termos, fraude comprovada, fornecimento de documentos falsos, ou conduta que prejudique Solicitantes, a Empresa ou a própria HUBL. O encerramento do vínculo do Colaborador com a Empresa, por iniciativa do responsável legal, também encerra o acesso do Colaborador às Tarefas daquela Empresa. Em caso de suspensão ou desativação por iniciativa da HUBL, o Colaborador será notificado por e-mail e poderá apresentar defesa pelo canal de suporte no prazo de 15 dias úteis.
9. Responsabilidade
O Colaborador é responsável pela qualidade e diligência de sua execução e pelo cumprimento das normas de segurança e da legislação aplicável. A Empresa responde, perante o Solicitante e a HUBL, pelos atos de seus Colaboradores, conforme os Termos da Empresa. A HUBL, na qualidade de plataforma intermediária, não se responsabiliza pela execução dos serviços nem pela relação entre o Colaborador e a Empresa.
10. Disposições Finais
- Estes termos podem ser alterados a qualquer momento pela HUBL, com notificação prévia de 15 dias.
- A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.
- Casos omissos serão resolvidos pela HUBL com base na boa-fé, nos usos e costumes e na legislação aplicável.
- Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro da comarca de São Paulo/SP.
11. Contato
Drunq Tecnologia e Automacao Comercial Ltda
CNPJ: 63.757.716/0001-58
E-mail: contato@hubl.com.br
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