Termos de Consentimento KYC

Última atualização: 29 de maio de 2026

Este documento descreve os termos de consentimento para o processo de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) exigido pela plataforma HUBL. O processo aplica-se a:

• Hubler pessoa física (PF) e MEI: verificação da identidade da pessoa física titular (no caso do MEI, a pessoa física por trás do CNPJ);
• Responsável legal de Empresa prestadora: verificação da identidade do sócio ou administrador que representa a Empresa;
• Colaborador de Empresa prestadora: verificação da identidade de cada pessoa física vinculada e aprovada pela Empresa para executar serviços.

Adicionalmente, a Empresa prestadora está sujeita a um processo de verificação da pessoa jurídica (Know Your Business — KYB), descrito na seção 2.3. Ao prosseguir com o processo de KYC, você declara ter lido e compreendido integralmente este documento.

1. O que é o KYC

KYC (Know Your Customer, ou "Conheça Seu Cliente") é um processo de verificação de identidade utilizado para confirmar que você é quem diz ser. Este processo é essencial para:

• Garantir a segurança dos Solicitantes que contratam serviços na plataforma;
• Prevenir fraudes, falsidade ideológica e uso indevido da plataforma;
• Cumprir exigências regulatórias e de compliance;
• Manter a integridade e confiabilidade do ecossistema HUBL.

Para prestadores (Hublers PF/MEI, responsáveis legais de Empresas e colaboradores), o KYC é também uma exigência regulatória obrigatória da Resolução Conjunta n. 16/2025 do Banco Central do Brasil, aplicável a todos os usuários de subcontas de pagamento. O processo de KYC dos prestadores é conduzido pela Asaas Gestão Financeira S.A., instituição de pagamento autorizada pelo BCB, e não pode ser substituído por validações internas da plataforma.

Nota de transição: a integração com a Asaas Gestão Financeira S.A. encontra-se em fase de implantação. Durante a transição, a verificação de identidade pode ser realizada por meio do processador de pagamentos anteriormente utilizado pela Plataforma, igualmente autorizado a operar, até a conclusão da migração.

Verificação realizada por

2. Dados Coletados

2.1 Dados Pessoais

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial;
• Número de telefone;
• Endereço de e-mail.

2.2 Dados Sensíveis e Biométricos

• Documento de identidade: foto do RG, CNH ou passaporte (frente e verso);
• Selfie com documento: fotografia do rosto segurando o documento de identidade;
• Dados biométricos faciais: mapeamento de pontos faciais para comparação com a foto do documento;
• Prova de vida (liveness detection): verificação em tempo real de que a pessoa é real e está presente no momento da validação.

2.3 Dados da Empresa prestadora (KYB)

Quando o cadastro é realizado como Empresa prestadora (pessoa jurídica), além do KYC do responsável legal e dos colaboradores, são coletados dados e documentos para verificação da pessoa jurídica (Know Your Business — KYB):

• Dados cadastrais: CNPJ, razão social, nome fantasia, tipo societário e endereço comercial;
• Contrato social (ou certificado de condição de MEI), de envio obrigatório;
• Comprovante de endereço comercial, de envio obrigatório;
• Dados comerciais: áreas de atuação e categorias de serviço.

Esses documentos são analisados pela equipe da HUBL no processo de aprovação da Empresa, que pode aprová-la ou recusá-la antes de operar na plataforma. O KYC dos colaboradores segue o mesmo processo descrito neste documento para pessoas físicas, sendo cada colaborador previamente aprovado pelo responsável legal da Empresa.

3. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais e sensíveis coletados no processo de KYC é realizado com base nas seguintes disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018):

• Artigo 11, inciso I: consentimento específico e destacado do titular para o tratamento de dados sensíveis;
• Artigo 11, inciso II, alínea "g": garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular;
• Artigo 7, inciso V: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.

4. Finalidades

Os dados coletados no processo de KYC serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Verificação e validação da identidade do candidato a Hubler;
• Comparação biométrica entre a selfie e a foto do documento;
• Consulta de situação cadastral junto à Receita Federal;
• Verificação de antecedentes em bases públicas de dados;
• Prevenção a fraudes e crimes de falsidade ideológica;
• Cumprimento de obrigações regulatórias e de compliance;
• Reavaliação periódica da elegibilidade do Hubler.

5. Como Funciona o Processo

O processo de KYC na HUBL é realizado em 5 etapas:

1. Envio de dados pessoais: o candidato preenche o formulário com seus dados pessoais (nome, CPF, data de nascimento, endereço).
2. Upload do documento: o candidato fotografa frente e verso de seu documento de identidade (RG, CNH ou passaporte).
3. Selfie com documento: o candidato tira uma selfie segurando o documento ao lado do rosto para comparação visual.
4. Prova de vida: o candidato realiza uma verificação de prova de vida (liveness detection) para confirmar que é uma pessoa real e presente.
5. Validação automática: o sistema realiza a comparação biométrica, valida os dados do documento e consulta bases de dados públicas. O resultado é informado ao candidato em até 24 horas.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados no processo de KYC poderão ser compartilhados com:

6.1 Parceiro de KYC

A HUBL utiliza um parceiro tecnológico especializado em verificação de identidade para processar o KYC. Este parceiro recebe os dados necessários para a validação e está contratualmente obrigado a:

• Utilizar os dados exclusivamente para a finalidade de verificação;
• Manter os dados em ambiente seguro e criptografado;
• Excluir os dados biométricos após a conclusão do processo de validação;
• Cumprir todas as disposições da LGPD.

6.2 Receita Federal

O CPF informado é consultado junto à Receita Federal para verificação de situação cadastral (regular, suspensa, cancelada, etc.).

6.3 Bases Públicas

Podem ser consultadas bases públicas de dados para verificação de antecedentes, conforme permitido pela legislação vigente.

7. Armazenamento e Retenção

8. Segurança

A HUBL adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados coletados no processo de KYC:

• Criptografia AES-256: todos os dados são criptografados em repouso (at rest) utilizando o padrão AES-256;
• Criptografia em trânsito: todas as comunicações utilizam TLS 1.3 para proteção durante a transmissão;
• Controle de acesso: acesso restrito aos dados com autenticação multifator (MFA) e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7;
• Segregação de dados: dados biométricos são armazenados separadamente dos demais dados pessoais;
• Backups criptografados: cópias de segurança regulares com criptografia e armazenamento em locais distintos;
• Auditorias periódicas: avaliações regulares de segurança e conformidade.

9. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais e sensíveis coletados no KYC:

• Confirmação: confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acesso: acessar os dados pessoais tratados pela HUBL;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, ciente de que isso poderá resultar na impossibilidade de utilizar a plataforma como Hubler.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail dpo@hubl.com.br.

10. Consequências da Não Realização

A verificação de identidade (KYC) é obrigatória para todos os Hublers. A não realização ou a não conclusão do processo de KYC resultará em:

• Impossibilidade de atuar como Hubler na plataforma;
• Bloqueio do acesso às funcionalidades exclusivas de Hublers;
• Impossibilidade de enviar ofertas ou aceitar tarefas;
• Impossibilidade de receber pagamentos pela plataforma.

A recusa em fornecer os dados necessários é um direito do candidato, porém implica na impossibilidade de cadastro como Hubler.

11. Reavaliação Periódica

A HUBL poderá solicitar a reavaliação do KYC nas seguintes situações:

• A cada 12 meses, como rotina de segurança;
• Em caso de denúncia ou suspeita de irregularidade;
• Quando houver alteração significativa nos dados cadastrais;
• Em cumprimento a determinação regulatória ou judicial;
• Após períodos prolongados de inatividade (mais de 6 meses).

A não realização da reavaliação dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária da conta até a conclusão do novo processo.

12. Consentimento

Ao prosseguir com o processo de KYC na plataforma HUBL, você declara que:

• Leu e compreendeu integralmente este documento;
• Consente de forma livre, informada, inequívoca e específica com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis para as finalidades descritas;
• Compreende que o consentimento para dados biométricos é específico e destacado, conforme exigido pelo artigo 11 da LGPD;
• Está ciente de que pode revogar este consentimento a qualquer momento, sendo que a revogação poderá impossibilitar a continuidade como Hubler;
• Reconhece que as informações fornecidas são verdadeiras e que a apresentação de dados falsos constitui crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal).

13. Contato

Para questões relacionadas ao KYC e proteção de dados:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

E-mail: dpo@hubl.com.br

Drunq Tecnologia e Automacao Comercial Ltda

CNPJ: 63.757.716/0001-58

E-mail geral: contato@hubl.com.br

Documentos relacionados: Termos de Uso | Termos do Hubler | Termos da Empresa | Termos do Colaborador | Política de Privacidade

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